Função e Definição
por Interlegis
—
publicado
13/12/2019 14h44,
última modificação
27/04/2023 16h14
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira cabe ao Poder Legistativo, entre outras atribuições, a elaboração de Leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. O mais democrático e representativo dos três poderes (Legislativo, Executivo, e Judiciário), o Legislativo é formado por vereadores, deputados, e senadores eleitos pelo povo.
A Câmara Municipal de Vereadores de Florânia é composta de 09 vereadores eleitos para um mandato de 04 anos.
As sessões acontecem no Plenário Vereador Inácio José de Azevedo (in memoriam).