Resumo da 2° sessão do 1° período Legislativo da Câmara Municipal de Florânia.

Projetos de Lei nºs 002 e 003/20 que reajustam os salários dos servidores públicos do município de Florânia que percebem até um salário mínimo nos termos das Medidas Provisórias nºs 916/19 e 919/20, respectivamente; e o Projeto de Lei nº 004/20 – altera a Tabela do Anexo II da Lei Municipal nº 689/2011 (Magistério Público) – todos do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Legislativo nº 01/20 – concede título de cidadania floraniense ao Advogado Pedro Renovato de Oliveira Neto – do vereador Manoel Pinto.
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Requerimento nº 01/20 – solicita dispensa dos trâmites regimentais e pareceres para discutir e votar os Projetos de Lei nºs 002, 003 e 004/20, todos de autoria do Executivo Municipal – subscrito pelos vereadores.
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Requerimento nº 02/20 – solicita do Secretário de Obras, o conserto de mata-burro nas imediações da propriedade do sr. Pedro Lázaro, na Barra da Pitombeira – do vereador Magnus Lopes.
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Requerimento nº 03/20 – requer da Secretária de Saúde, que seja designada equipe de saúde para prestar atendimento, uma vez por mês, aos moradores do Sítio São Bento, de preferência na Unidade Escolar localizada na referida comunidade; Requerimento nº 04/20 – solicita do Secretário de Obras, a construção de lombada na Rua Atanázio Fernandes, como também que seja realizado serviço de nivelamento na Rua Regina Fernandes Ramalho, e a instalação de Parque Infantil na área do Parque da Cidade – ambos do vereador Rosivan Medeiros.
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Requerimento nº 05/20 – solicita da Secretária de Saúde, elaboração de palestras com o objetivo de divulgar as campanhas “FEVEREIRO ROXO E LARANJA”, como também que seja realizada triagem mensal para identificar medicamentos que estejam com o prazo de validade perto do vencimento; Requerimento nº 06/20 – solicitando do Secretário de Agricultura, a recuperação com o serviço de drenagem na estrada de acesso ao Sítio Umburanas; e Requerimento nº 07/20 – requer do Setor de Tributação da Prefeitura, o envio de relatório especificando valores arrecadados com o corte de terra e gastos com a manutenção/ conserto das máquinas agrícolas durante a atual gestão – todos do vereador Lucas Henrique.
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Moção de Aplausos (Verbal) – parabenizando a Guarnição da PM do nosso município, comandada pelo Cabo Graco, pela operação de monitoramento nas ruas, que resultou na captura de criminosos prestes a cometerem assaltos na madrugada da última segunda-feira (17), em nossa cidade – do vereador Saint Clay Silva.

Portaria nº 01/20 – torna facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal nos dias 24 e 26 de fevereiro (segunda e quarta-feiras, respectivamente), retornando as atividades no dia 27 de fevereiro (quinta-feira) – da Presidência da Câmara.

Obs: Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade em única votação, inclusive os Projetos de Lei do Poder Executivo, uma vez que houve as dispensa dos trâmites regimentais.

Assessoria Comunicação CMF.